Envelhecer significa perder o direito de decidir sobre a própria vida? A pessoa idosa precisa da autorização dos filhos para se casar novamente, vender um imóvel, administrar o próprio dinheiro ou escolher o que fazer com seu patrimônio?

No episódio 86 do Cuidado Idoso, Juliana Fernandes recebe a advogada Gisele de Mello Almada, mestre em Direito e coordenadora do curso de Direito do Instituto Itapetiningano de Ensino Superior, para uma conversa esclarecedora sobre autonomia, liberdade e direitos da pessoa idosa.

Ao longo do programa, Gisele explica que a idade, por si só, não retira a capacidade civil de uma pessoa. Enquanto houver discernimento e capacidade para expressar a própria vontade, a pessoa idosa continua sendo responsável por suas escolhas e pode tomar decisões sobre relacionamentos, patrimônio, dinheiro e outros aspectos da vida sem depender da aprovação dos familiares.

Entre os assuntos abordados neste episódio estão:

🔹 Autonomia da pessoa idosa e capacidade civil
🔹 A família pode interferir nas decisões de uma pessoa idosa?
🔹 Em quais situações pode ser necessária uma curatela
🔹 Pessoa com mais de 70 anos pode se casar novamente?
🔹 Como funciona a escolha do regime de bens no casamento
🔹 Direitos da pessoa idosa sobre seus próprios bens
🔹 É necessário pedir autorização aos filhos para vender um imóvel?
🔹 A pessoa idosa é obrigada a deixar herança?
🔹 O que são herdeiros necessários e legítima da herança
🔹 Como funcionam os 50% disponíveis do patrimônio
🔹 Doações, testamento e planejamento sucessório
🔹 Golpes financeiros e abuso patrimonial contra idosos
🔹 Quando os familiares podem recorrer à Justiça
🔹 A importância de reunir provas em casos de fraude, coação ou abuso
🔹 Como o planejamento patrimonial e sucessório pode evitar conflitos familiares

A conversa também chama atenção para um comportamento que ainda acontece em muitas famílias: a infantilização da pessoa idosa. Envelhecer é um processo natural da vida e não significa automaticamente perder discernimento, independência ou liberdade.

A família pode — e deve — oferecer apoio, cuidado e orientação, principalmente quando identifica situações de vulnerabilidade. Isso, porém, é diferente de impedir escolhas apenas porque discorda delas.

Outro ponto importante do episódio é a proteção patrimonial. Pessoas idosas podem ser vítimas de golpes praticados por companheiros, conhecidos e até mesmo familiares. Quando existem indícios de fraude, coação ou abuso, a orientação é buscar auxílio jurídico e reunir elementos que permitam comprovar o que está acontecendo.

O episódio também explica por que o planejamento sucessório pode ser uma importante ferramenta para quem deseja organizar antecipadamente o patrimônio, estabelecer sua vontade e reduzir conflitos futuros entre familiares e herdeiros.

📻 Cuidado Idoso é um espaço da Rádio Super Difusora dedicado à informação, orientação e reflexão sobre envelhecimento, saúde, qualidade de vida, direitos, autonomia e bem-estar na terceira idade.

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